Projeto busca excluir participação do MST em comitê do governo
Parlamentar alega que resolução dá suporte institucional a grupo acusado de afrontas à ordem pública e ao direito à propriedade
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Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer suspender a resolução que criou o Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas (CPPaz), ligado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
A iniciativa do governo federal prevê a participação de representantes da sociedade civil, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/2024 propõe sustar a Resolução nº 18/2024, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O parlamentar alega que o comitê dá “suporte institucional” ao MST, grupo que, segundo ele, protagoniza ações que afrontam a ordem pública e o direito à propriedade.