Projeto busca excluir participação do MST em comitê do governo
Parlamentar alega que resolução dá suporte institucional a grupo acusado de afrontas à ordem pública e ao direito à propriedade
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Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer suspender a resolução que criou o Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas (CPPaz), ligado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
A iniciativa do governo federal prevê a participação de representantes da sociedade civil, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/2024 propõe sustar a Resolução nº 18/2024, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O parlamentar alega que o comitê dá “suporte institucional” ao MST, grupo que, segundo ele, protagoniza ações que afrontam a ordem pública e o direito à propriedade.
“O ato normativo, ao permitir a inclusão do MST, demonstra um suporte institucional a um movimento que, reiteradamente, tem sido protagonista de ações que afrontam a ordem pública e o direito à propriedade”, afirmou Nogueira.
O projeto será analisado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Para entrar em vigor, precisa também ser aprovado pelo Senado.
O que é o comitê
Criado em agosto de 2024, o CPPaz tem como objetivo subsidiar a formulação de políticas públicas para o enfrentamento da violência no campo, nas águas e nas florestas. Entre suas atribuições estão a elaboração de diagnósticos de conflitos fundiários e o acompanhamento de ações promovidas por órgãos do governo federal, como o Departamento de Mediação e Conciliação Agrária (DEMCA) e a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo.
Ao todo, o comitê é composto por 32 representantes, divididos entre integrantes do poder público e da sociedade civil organizada.