Novos impostos de Haddad teriam "impacto quase zero" no crédito rural, diz Fávaro
Ministro minimiza efeitos da taxação sobre o agro e ganha respaldo de Paulo Teixeira em meio a críticas do setor produtivo
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Fávaro defende que o funding do Plano Safra 2025/26 está assegurado, inclusive com estoque de cerca de R$ 650 bilhões em LCAs já captados (Foto - Lula Marques/Ag. Brasil)
A proposta do governo federal de tributar os rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs) continua gerando reação no setor produtivo.
Apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e que será enviada ao Congresso por meio de medida provisória, a iniciativa é vista com preocupação por representantes do agronegócio, embora o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) tente atenuar os efeitos esperados.
Após reunião com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, buscou amenizar os ânimos e afirmou, em entrevista ao Globo Rural, que o impacto da taxação sobre o crédito rural será “praticamente nulo”.
Segundo Fávaro, a eventual cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de pessoas físicas que investem em LCAs não deve comprometer a atratividade desses papéis nem encarecer significativamente os juros ao produtor.
Ele defende que o funding do Plano Safra 2025/26 está assegurado, inclusive com estoque de cerca de R$ 650 bilhões em LCAs já captados, com rentabilidade líquida próxima a 5%.
“No aspecto do funding, não há, na nossa avaliação, nenhum risco de perder a atratividade”, disse Fávaro ao Globo Rural.
De acordo com o ministro, um possível aumento de 0,72 ponto percentual no custo de captação não será necessariamente repassado ao produtor.
Para ele, instituições financeiras continuarão interessadas em financiar o setor por meio das LCAs e da compra de CPRs, que oferecem maior segurança jurídica.
Paulo Teixeira minimiza efeitos sobre preços
Um dia antes, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, também saiu em defesa da proposta durante entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Para ele, a tributação das LCAs não deve interferir nos preços de produtos nacionais, já que esses papéis são utilizados majoritariamente por exportadores.
“Quem financia sua safra nas LCAs é exportador. Não creio que vá afetar a política de preços de produtos no Brasil”, avaliou.
Teixeira também aproveitou para criticar a resistência do Congresso em aceitar medidas fiscais do governo.
“Hoje, todas as propostas do ministro Haddad enfrentam oposição. Se não pode IOF, se não pode taxar LCA e LCI, o que pode?”, questionou. Segundo ele, o equilíbrio fiscal exige decisões difíceis.
“Alguma coisa tem que ser feita. Se o Parlamento não quer uma coisa nem outra, que aponte alternativas”.
Medida busca recompor arrecadação após revés com IOF
A proposta de Haddad será formalizada por meio de medida provisória e inclui dois pontos centrais: a tributação de 5% sobre aplicações financeiras hoje isentas — como LCAs e LCIs — e o aumento da alíquota sobre apostas esportivas, de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita bruta das casas de apostas após o pagamento de prêmios.
De acordo com Haddad, a mudança tem como objetivo corrigir distorções no mercado de crédito, equilibrar a concorrência com títulos públicos e facilitar a rolagem da dívida.
“Continuarão incentivados, mas não serão mais isentos”, disse o ministro. Ele afirmou ainda que a proposta foi construída em diálogo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A isenção das LCAs, consideradas essenciais para o financiamento agropecuário, é justamente o ponto mais sensível da proposta para o setor produtivo.
Críticas do setor agro e da indústria
A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) manifestou preocupação com a perda de isenção das LCAs, dos demais títulos privados e dos fundos de investimento no agro (Fiagro).
Para a entidade, a medida compromete uma das principais fontes privadas de financiamento do setor, que representa cerca de 25% do PIB nacional e responde por 26% dos empregos.
Em nota, a Abag alertou que a tributação pode desestimular aplicações, encarecer o crédito e elevar os custos de produção, o que tende a impactar preços e pressionar a inflação.
A entidade também defende um diálogo mais amplo entre governo, mercado e setor produtivo antes de mudanças que possam comprometer o equilíbrio do sistema de financiamento agrícola.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também criticou a proposta. Embora tenha apoiado a taxação das apostas e defendido a reforma administrativa, a entidade condenou o fim das isenções sobre LCA, LCI e o aumento da CSLL de fintechs de 9% para 15%.
“O setor produtivo já está sufocado por juros abusivos e spreads bancários distorcidos. Agora, o crédito vai ficar ainda mais caro”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban, em nota.
“No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor.”
A confederação, junto com entidades como CNC, CNT, CNF e CNSeg, entregou ao presidente Lula, em Paris, propostas para o equilíbrio fiscal sem aumento de impostos sobre o setor produtivo.
FPA cobra diálogo prévio e propõe alternativas
Na segunda-feira (9), o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), fez críticas duras à proposta do governo, afirmando que ela aumenta a carga tributária sobre quem produz e transfere os custos ao produtor.
“Enquanto fala em ‘acordo’, o governo empurra mais um aumento de imposto goela abaixo”, disse em vídeo nas redes sociais.
Após o encontro com Fávaro na última terça-feira, Lupion afirmou que o ministro fez o que o governo deveria ter feito desde o início: dialogar com o setor antes de anunciar qualquer mudança.
“Foi uma conversa amistosa. Vamos esperar o texto da MP chegar para analisar. A resposta será dada pelo Parlamento.”
Lupion também apresentou sugestões para elevar a arrecadação sem afetar as LCAs, como a aprovação do projeto que trata do devedor contumaz e medidas de combate ao contrabando.
Fávaro respondeu que o governo não tem interesse em reduzir os recursos do setor agropecuário, mas reforçou a necessidade de garantir fontes de receita para cumprir metas fiscais.