Brasil livre de aftosa, verba para Embrapa e seguro rural: veja o que Fávaro anunciou no Senado

    Ministro também apresentou medidas da pasta e destacou que Brasil é o "supermercado do mundo"

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    O O ministro elogiou a decisão do governo de reduzir tarifas de importação sobre alguns alimentos. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

    O O ministro elogiou a decisão do governo de reduzir tarifas de importação sobre alguns alimentos. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

    20deMarçode2025ás12:52

    O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, foi sabatinado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. 

    Durante a audiência, ele apresentou as diretrizes e prioridades do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para 2025 e 2026, destacando medidas estratégicas para modernização do setor agropecuário.

    Entre os principais anúncios,  Fávaro confirmou que o Brasil será oficialmente reconhecido como livre de febre aftosa sem vacinação no dia 29 de maio.

    Além disso, prometeu um novo aporte para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e se comprometeu a se esforçar para ampliar o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), elevando os recursos de R$ 1,06 bilhão para R$ 2 bilhões.

    Modernização e rastreabilidade no setor agropecuário

    O ministro enfatizou a modernização do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), além da ampliação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).

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    Outra iniciativa destacada foi a implementação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, garantindo maior rastreabilidade e segurança sanitária para os rebanhos.

    Fávaro também fez um balanço das conquistas recentes do Mapa, como a abertura recorde de 344 novos mercados para produtos agropecuários brasileiros e o lançamento do Plano Safra 2024/2025, o maior da história.

    "A modernização do Inmet e a ampliação da rede meteorológica permitem que os produtores planejem suas atividades com mais precisão, reduzindo riscos climáticos e aumentando a produtividade. Já os certificados eletrônicos, como o CSN e o ePhyto, agilizam exportações e reforçam nossa competitividade global", afirmou Fávaro.

    Impacto no preço dos alimentos

    O ministro elogiou a decisão do governo de reduzir tarifas de importação sobre alguns alimentos, embora tenha ponderado que a medida pode não gerar impacto imediato nos preços. Segundo ele, o governo optou por agir de maneira estratégica, sem medidas “pirotécnicas” para conter a inflação.

    Ele também mencionou a ampliação da cota de importação de óleo de palma, que beneficiará a indústria de alimentos brasileira. "Essa medida reduz a pressão sobre o óleo de soja e, com a chegada da safra recorde de grãos, os preços tendem a se estabilizar", explicou.

     
     
     
     
     
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    Brasil como "supermercado do mundo"

    Fávaro classificou como “marco histórico” o reconhecimento do Brasil pela Organização Mundial da Saúde Animal como área livre de febre aftosa sem vacinação, previsto para 29 de maio.

    Ele salientou que essa certificação abrirá mercados importantes para os produtos brasileiros, como o Japão. Para o ministro, a conquista reforça a condição do Brasil como “supermercado do mundo”.

    "Nos últimos dois anos, abrimos 344 novos mercados para a agropecuária brasileira, um recorde absoluto. Nunca houve uma diversificação tão grande de destinos para nossos produtos", destacou.

    O ministro também ressaltou o fortalecimento da rede de adidos agrícolas, que passou de 29 para 40 representantes no exterior, ampliando as oportunidades de exportação e agregando valor à produção brasileira.

    Investimentos na Embrapa

    A inovação tecnológica no agro foi um dos pontos centrais da audiência. Fávaro anunciou que a Embrapa será fortalecida com um concurso público para 1.027 vagas em 2025 e a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica.

    Além disso, o orçamento da estatal para pesquisa e desenvolvimento será ampliado em R$ 168 milhões, totalizando R$ 325 milhões no próximo ano.

    "A revitalização da Embrapa é essencial para impulsionar a inovação no setor. Estamos fortalecendo parcerias com o setor produtivo e ampliando investimentos em tecnologia", afirmou.

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    COP30 e defesa da agropecuária brasileira

    Sobre a COP30, que será realizada em novembro em Belém, o ministro disse que o evento representará uma oportunidade para o Brasil demonstrar a sustentabilidade da sua produção agropecuária. Ele defendeu que o país deve preservar sua soberania no debate ambiental.

    "Não podemos permitir que a agropecuária brasileira seja injustamente apontada como vilã. Nossa produção segue padrões rigorosos de sustentabilidade", afirmou.

    Fávaro também criticou a decisão do Carrefour de suspender a compra de carne do Mercosul para atender a pressões de agricultores franceses. "Se não querem comprar, que não comprem. Mas difamar nossos produtos não será admitido", declarou.

    Plano Safra e crédito rural

    O ministro manifestou preocupação com a migração do crédito rural dos médios e grandes produtores do Plano Safra para as Cédulas de Produto Rural (CPRs), que possuem maior proteção jurídica em processos de recuperação judicial.

    Ele afirmou estar em diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir que os critérios técnicos sejam respeitados e evitar que os produtores percam acesso ao crédito subsidiado.

    "É um instrumento legal, mas precisa de critérios claros, ou o crédito rural continuará sendo prejudicado", alertou.

    Expansão do seguro rural

    O senador Jayme Campos (União-MT) cobrou a ampliação do seguro rural, lembrando que apenas 10% da área plantada no Brasil conta com algum tipo de cobertura. Fávaro reconheceu a fragilidade do sistema e garantiu que o governo trabalha para encontrar soluções.

    "Esse é um dos maiores desafios do setor produtivo brasileiro. Vamos nos empenhar para garantir os R$ 2 bilhões no orçamento", afirmou, em resposta à senadora Tereza Cristina (PP-MS), que articula a ampliação do programa.

    Cadastro Ambiental Rural (CAR) ineficiente

    O ministro defendeu a revisão da legislação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), argumentando que o sistema apresenta inconsistências. Em alguns estados, a sobreposição de propriedades chega a 90%, o que compromete sua eficácia.

    "O CAR foi estruturado para pulverizar informações, mas deveria servir para regularização ambiental. Precisamos de um sistema mais eficiente e confiável", destacou.

    Crise no Rio Grande do Sul

    A audiência também abordou as dificuldades enfrentadas pelo agronegócio do Rio Grande do Sul, especialmente após as enchentes de 2024. 

    O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) alertou para o impacto econômico da crise, ressaltando que o PIB do estado está estagnado desde 2013.

    Fávaro reconheceu a gravidade da situação e defendeu um programa estruturado para mitigar os impactos climáticos e econômicos.

    "Não basta securitizar dívidas; precisamos de soluções sustentáveis para garantir estabilidade aos produtores", disse.

    Modernização do Inmet

    Entre os projetos estratégicos do ministério, o ministro destacou a reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que contará com 460 novas estações automáticas para aprimorar previsões climáticas.

    O sistema será integrado ao Mapa e poderá evoluir para uma Secretaria Nacional, fortalecendo a capacidade de análise meteorológica para o setor agropecuário.

    "A modernização do Inmet é crucial para minimizar riscos climáticos e garantir maior previsibilidade aos produtores", finalizou Fávaro.

     

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