Congresso impõe derrota ao governo e garante isenção fiscal para Fiagros e FIIs

O Congresso Nacional  derrubou, nesta terça-feira (17), o veto presidencial que retirava a isenção de impostos dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).

A decisão assegura que esses fundos não serão tributados pelos novos impostos previstos na Reforma Tributária — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A medida resgata a redação original da Lei Complementar 214/2025, que define a transição entre os antigos tributos — PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI — e os novos, a serem implementados de forma gradual entre 2027 e 2033.

A derrubada do Veto 7/2025 foi articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que mobilizou o Congresso em defesa da competitividade do agronegócio e da construção civil.

Segundo os parlamentares, tributar os Fiagros comprometeria o acesso ao crédito e afetaria diretamente o financiamento de atividades sustentáveis no campo.

“Não podemos permitir que a taxação prejudique fundos essenciais para o financiamento do setor. A manutenção do veto comprometia a competitividade, aumentava os custos para produtores e reduzia a oferta de crédito”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

Para o vice-presidente da bancada, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), manter a isenção fiscal é garantir a viabilidade de um modelo que movimenta bilhões e atrai investidores.

“Uma tributação, neste momento, comprometeria a atratividade dos fundos e impactaria diretamente produtores e investidores”, destacou.